Índices de rendimento da agropecuária brasileira

O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam con...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Ramos, Pedro, Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA), Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD)
Formato:	Libro
Lenguaje:	Portugués
Publicado:	Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) 2019
Materias:	Agroindustria \|\|agro-industry \|\|agro-industrie\|\| agroindústria Sector agrario\|\|agricultural sector\|\|sector agrícola\|\|secteur agricole Proyectos de desarrollo\|\|development projects\|\|projecto de desenvolvimento\|\|projet de développement Buenas prácticas agrícolas\|\|good agricultural practices\|\|bonnes pratiques agricoles Innovación\|\|innovation\|\|innovation induite\|\|inovare Mercados\|\|markets\|\|marché \|\|mercado Representación Brasil
Acceso en línea:	http://repositorio.iica.int/handle/11324/7778

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spelling	RepoIICA77782023-05-16T00:07:38Z Índices de rendimento da agropecuária brasileira Ramos, Pedro Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasilia (Brasil) (MDA) Nucleo De Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, Brasília, DF (Brasil) (NEAD) Agroindustria \|\|agro-industry \|\|agro-industrie\|\| agroindústria Sector agrario\|\|agricultural sector\|\|sector agrícola\|\|secteur agricole Proyectos de desarrollo\|\|development projects\|\|projecto de desenvolvimento\|\|projet de développement Buenas prácticas agrícolas\|\|good agricultural practices\|\|bonnes pratiques agricoles Innovación\|\|innovation\|\|innovation induite\|\|inovare Mercados\|\|markets\|\|marché \|\|mercado Representación Brasil O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos. Os condicionantes da funéão social da propriedade abarcam tanto a dimensão economica como as dimensões trabalhi a, ambiental e do beme ar de trabalhadores e proprietários, conforme e abelecido no artigo da Conituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho e ritamente economico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a con ituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da funéão social. 2019-04-23T16:07:19Z 2019-04-23T16:07:19Z 2005 Libro http://repositorio.iica.int/handle/11324/7778 pt 98 páginas application/pdf Brasilia, Brasil Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
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description	O, central a vinculação entre a garantia do direito de propriedade da terra e o atendimento da sua funéão social (artigo o, incisos XXII e XXIII da Conituição). Disso resulta que são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais que não cumpram essa exigência e sejam considerados improdutivos. Os condicionantes da funéão social da propriedade abarcam tanto a dimensão economica como as dimensões trabalhi a, ambiental e do beme ar de trabalhadores e proprietários, conforme e abelecido no artigo da Conituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho e ritamente economico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a con ituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais condicionantes da funéão social.
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